Tratamento de Dados (LGPD)

Última atualização: 10/10/2026

1. Controlador de Dados

A J&M Consultoria Contábil, inscrita no CNPJ 12.345.678/0001-90, é a controladora dos dados pessoais tratados no contexto deste site e de seus serviços, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Base Legal do Tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável.

3. Duração e Retenção

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais e fiscais aplicáveis, após o qual são eliminados ou anonimizados.

4. Direitos do Titular

O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

6. Encarregado (DPO)

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, contate o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected].